quarta-feira, 30 de junho de 2010

Professora defende municipalização de outorgas para rádios comunitárias




Por Sabrina Craide

Transferir aos municípios a responsabilidade de autorizar o funcionamento das rádios comunitárias poderia agilizar o processo de concessão de outorgas e promover maior participação dos cidadãos na radiodifusão local.

A idéia é defendida pela jornalista, radialista e professora Adriane Lorenzon. Segundo ela, cada município poderia criar uma lei definindo suas próprias regras, de acordo com a realidade local.

Hoje, as outorgas para rádios comunitárias são concedidas pelo Ministério das Comunicações e autorizadas pelo Congresso Nacional. Esse trâmite, segundo a professora, torna o processo lento e acaba inviabilizando a instalação de algumas rádios. Ela também argumenta que os órgãos federais têm dificuldades para fiscalizar o funcionamento de todas as rádios comunitárias do país.

Para Adriane, não são necessárias modificações na legislação atual para que as outorgas possam ser concedidas pelos municípios. Segundo ela, a Constituição Federal, prevê, no artigo 5º, a livre expressão de comunicação, independentemente de licença. Ela também aponta o artigo 30, que diz que os municípios são responsáveis por legislar sobre assuntos de interesse local.

Já o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, diz que a idéia é inconstitucional. Segundo ele, o artigo 21 da Constituição Federal diz que a competência para legislar sobre matéria de radiodifusão e telecomunicações é exclusiva da União.

Além disso, Bechara argumenta que, de acordo como o artigo 223, o Poder Executivo é responsável por outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão.

"Teria que ter uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que explicite que, quando se tratar de radiodifusão comunitária, a competência poderia ser atribuída ao município", afirma.

A professora admite que, ao transferir para a esfera municipal a outorga das rádios comunitárias, há um risco maior de casos de corrupção e favorecimentos políticos. "Por isso, o processo de municipalização precisa criar mecanismos para evitar esses favorecimentos, como a formação de conselhos comunitários compostos por representantes de vários segmentos da sociedade", defende.

Bechara não concorda com a idéia de que a municipalização das outorgas poderia agilizar o processo de concessão.

"Às vezes o município pode estar mais burocratizado do que a União". Ele reconhece, no entanto, que o fato da decisão ser tomada em âmbito municipal pode ser favorável. "Ninguém melhor que os administradores locais para conhecer a situação do município", diz. Para o consultor jurídico, o assunto é interessante para ser discutido na Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada este ano.

Adriane Lorenzon é autora do livro Poder Local No Ar: municipalização das rádios comunitárias e fortalecimento de esferas públicas locais no Brasil, resultado de sua pesquisa para o mestrado em comunicação na Universidade de Brasília.

Fonte: Agência Brasil

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